Estes Termos de Uso regem a utilização da Plataforma OLI Tech e a contratação dos serviços nela oferecidos. Leia com atenção antes de utilizar os serviços.
OLI Tecnologia Ltda. · Nome fantasia: OLI Tech · CNPJ 66.747.677/0001-04 · Versão 2.0 — 2026
1. O que é a OLI Tech
A OLI Tech é uma plataforma digital de tecnologia em saúde operada pela OLI Tecnologia Ltda. ("OLI"), que organiza e viabiliza a jornada digital do Usuário por meio de uma rede variável de prestadores independentes, podendo conectá-lo a médicos e, quando aplicável e mediante prescrição, a farmácias ou drogarias regularmente habilitadas. Os prestadores específicos poderão variar conforme disponibilidade, localização, especialidade, necessidade clínica e características da jornada contratada.
A OLI presta serviços tecnológicos para gestão da jornada digital do paciente, incluindo infraestrutura de cadastro, organização de informações, agendamento, comunicação, suporte operacional, acompanhamento não clínico e integração entre os agentes envolvidos na jornada.
A OLI não é clínica, hospital, consultório médico, operadora de plano de saúde ou farmácia. A OLI não emprega os médicos que realizam os atendimentos, não realiza diagnóstico, não prescreve medicamentos, não define conduta clínica individual e não manipula, dispensa ou comercializa medicamentos em nome próprio.
Os serviços médicos são realizados por médicos regularmente habilitados e independentes, diretamente ou, conforme aplicável, por intermédio de pessoas jurídicas médicas regularmente constituídas. O médico responsável por cada atendimento atua com autonomia técnica e clínica e será identificado ao paciente antes ou no início do atendimento e nos documentos clínicos correspondentes. As farmácias ou drogarias utilizadas na jornada são estabelecimentos independentes e poderão variar conforme disponibilidade e condições aplicáveis, sendo responsáveis pelos atos de manipulação, dispensação, faturamento e entrega sob sua esfera de atuação.
2. Aceite e elegibilidade
O uso da Plataforma e a contratação dos serviços dependem do aceite dos documentos apresentados no checkout.
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve ser pessoa física maior de 18 anos, possuir capacidade civil para contratar, fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e utilizar os serviços em nome próprio, salvo hipótese legal ou autorização válida.
A conta do Usuário é pessoal e intransferível. O Usuário deverá preservar suas credenciais de acesso e comunicar imediatamente à OLI qualquer suspeita de acesso não autorizado, perda de controle da conta ou uso indevido de seus dados de identificação. A OLI poderá adotar medidas razoáveis de verificação de identidade, segurança e prevenção a duplicidade ou fraude cadastral.
A contratação também poderá ser iniciada ou assistida por canais remotos, incluindo WhatsApp, telefone ou outros canais de atendimento da OLI. Nesses casos, a equipe poderá orientar o Usuário e encaminhar o link correspondente à contratação, mas a conclusão da compra e o aceite dos documentos aplicáveis ocorrerão por meio do fluxo eletrônico disponibilizado ao Usuário, ficando registrados nos mesmos moldes de auditoria previstos para o checkout.
3. Serviços disponibilizados
A Plataforma poderá disponibilizar diferentes programas e jornadas de saúde, incluindo protocolos voltados a condições metabólicas, hormonais, capilares, nutricionais e outras áreas de cuidado, sempre sujeitos à avaliação individual e à autonomia do profissional de saúde responsável.
A jornada poderá compreender, conforme o programa contratado:
- coleta inicial de dados cadastrais e informações de saúde para organização da jornada;
- processamento do pagamento e organização financeira da contratação;
- realização de avaliação médica inicial por telemedicina, em modalidade síncrona, inclusive por vídeo, ou assíncrona, conforme as características do programa, as condições técnicas aplicáveis e a decisão do médico responsável;
- emissão de prescrição pelo médico, exclusivamente se houver indicação clínica;
- facilitação tecnológica e operacional da conexão com farmácia independente, quando houver prescrição e quando aplicável à jornada contratada;
- acompanhamento médico ao longo do tratamento por meio de mensagens disponibilizadas na Área do Cliente, além de acompanhamento operacional, check-ins, comunicações, organização de dados e suporte durante o período contratado.
A coleta inicial de informações não constitui, por si só, diagnóstico, consulta médica ou decisão clínica. Todo programa que envolva tratamento médico contará com avaliação médica inicial antes da definição da conduta terapêutica, observadas as modalidades de atendimento admitidas pelas normas aplicáveis.
4. Autonomia médica e ausência de garantia de prescrição
A contratação não garante prescrição de medicamento. A avaliação médica inicial é uma avaliação clínica real e individual, realizada por médico independente com autonomia profissional, e poderá ocorrer por telemedicina em modalidade síncrona, inclusive por vídeo, ou assíncrona, conforme decisão do médico e as regras aplicáveis.
O médico poderá concluir pela indicação de tratamento, pela necessidade de exames adicionais, pela alteração da estratégia terapêutica, pela necessidade de nova avaliação médica, pela necessidade de atendimento presencial ou pela não indicação de determinado tratamento. Alterações relevantes de dose, formulação ou estratégia terapêutica dependerão de avaliação médica e poderão exigir nova consulta, de forma síncrona, assíncrona ou presencial, conforme decisão do profissional responsável e as características do protocolo.
A OLI não interfere na decisão clínica individual do médico.
5. Pagamento, split e emissão de notas fiscais
O Usuário poderá realizar um único pagamento no checkout da Plataforma. A jornada poderá envolver serviços e produtos fornecidos por diferentes prestadores independentes, cuja identificação específica poderá ocorrer à medida que cada etapa da jornada for definida.
Quando a contratação contemplar, de forma condicionada à existência de prescrição médica, valor destinado à futura manipulação e dispensação de medicamento por farmácia independente, o meio de pagamento poderá utilizar mecanismo de split para direcionar diretamente à farmácia a parcela que lhe corresponde.
A parcela destinada à farmácia não transita pela conta bancária da OLI e não constitui receita da OLI. A farmácia emitirá diretamente ao paciente a nota fiscal correspondente aos serviços e produtos farmacêuticos de sua responsabilidade.
A OLI emitirá sua própria nota fiscal exclusivamente sobre a parcela que lhe couber, correspondente à prestação de serviços tecnológicos para gestão da jornada digital do paciente e demais serviços próprios efetivamente contratados.
A existência de checkout único ou de processamento técnico conjunto do pagamento não transforma a OLI em prestadora de serviços médicos, vendedora, manipuladora ou dispensadora de medicamentos e não altera a autonomia jurídica, técnica e profissional dos médicos, pessoas jurídicas médicas, farmácias ou drogarias que participem da jornada.
6. Medicamento, farmácia e liberdade de escolha
Qualquer manipulação ou dispensação de medicamento depende de prescrição individual emitida por profissional habilitado para aquele paciente, observadas as exigências legais e sanitárias aplicáveis.
A OLI poderá disponibilizar integração com uma rede variável de farmácias ou drogarias independentes como facilidade operacional da jornada. O estabelecimento responsável poderá variar conforme disponibilidade, localização, capacidade operacional e condições aplicáveis à jornada. A escolha do estabelecimento farmacêutico permanece livre para o Usuário, que poderá solicitar sua prescrição e utilizá-la em outro estabelecimento de sua preferência, observadas as condições comerciais e operacionais aplicáveis ao serviço já contratado e aos valores que tenham sido ou não destinados à farmácia.
A OLI não produz estoque prévio de medicamentos nem determina à farmácia a formulação, concentração, quantidade ou modo de preparo, que dependem da prescrição e da responsabilidade técnica do estabelecimento farmacêutico.
Quando houver prescrição e a facilitação operacional da OLI for utilizada, o encaminhamento da receita à farmácia ou drogaria responsável poderá gerar uma comunicação eletrônica ao Usuário informando que o pedido ingressou no fluxo do estabelecimento farmacêutico. O registro eletrônico desse encaminhamento e da respectiva comunicação poderá ser utilizado como marco operacional para comprovar a data e hora em que se iniciou o processamento farmacêutico daquela etapa da jornada.
Em caso de não entrega, avaria visível, embalagem violada, divergência entre o produto recebido e o produto prescrito, suspeita de erro de manipulação ou outra possível não conformidade, o Usuário deverá entrar em contato com a OLI pelo e-mail contato@olitech.app.br ou por seus canais oficiais de atendimento, fornecendo, sempre que possível, a nota fiscal, fotografias da embalagem e do produto e descrição da ocorrência. A OLI auxiliará na abertura e no acompanhamento da ocorrência junto ao estabelecimento responsável, sem assumir a responsabilidade técnica farmacêutica que legalmente caiba à farmácia ou drogaria. Conforme a natureza do caso e a apuração do responsável, poderão ser adotadas as providências cabíveis, inclusive correção, substituição, reenvio ou reembolso, quando aplicável.
7. Continuidade e resultados do tratamento
A continuidade de qualquer tratamento depende de avaliação médica e poderá ser mantida, modificada, suspensa ou contraindicada conforme critérios clínicos.
A OLI, os médicos e as farmácias não garantem resultados clínicos específicos decorrentes dos tratamentos, incluindo, conforme o protocolo contratado, perda de peso, melhora metabólica, melhora de sintomas, alterações hormonais esperadas, crescimento ou recuperação capilar ou qualquer outro desfecho clínico. Os resultados variam conforme condições individuais, diagnóstico, resposta fisiológica, adesão ao tratamento e outros fatores.
A ocorrência de efeito adverso, intolerância, resposta individual ao tratamento, alteração posterior de conduta médica ou suspensão do tratamento não gera, por si só, direito automático a reembolso de medicamento que já tenha sido regularmente manipulado ou dispensado. Essa regra não afasta direitos do Usuário em caso de vício, defeito, erro de manipulação, divergência em relação à prescrição, descumprimento da oferta ou outra irregularidade legalmente protegida.
8. Conteúdo informacional e canais de comunicação
Ao longo do tratamento, o acompanhamento médico será realizado por meio das mensagens disponíveis na Área do Cliente, pelas quais o Usuário poderá encaminhar dúvidas, sintomas, informações sobre evolução, efeitos adversos e outros dados relacionados ao tratamento. Essas interações integram o acompanhamento da jornada, mas não constituem automaticamente uma nova consulta médica.
O médico responsável poderá, a partir das informações recebidas na Área do Cliente ou de outros elementos clínicos, determinar a necessidade de nova consulta por telemedicina, avaliação presencial, realização de exames ou outra providência adequada. Em situações de urgência ou emergência, o Usuário deverá procurar serviço presencial apropriado, não devendo utilizar as mensagens da Plataforma como substituto de atendimento emergencial.
9. Obrigações do Usuário
O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas sobre seu estado de saúde, histórico médico, medicamentos em uso e demais elementos relevantes; utilizar a Plataforma de forma lícita; preservar suas credenciais; seguir as orientações clínicas recebidas; comunicar eventos adversos ou piora de saúde ao profissional responsável; e comparecer a atendimento presencial quando recomendado.
Informações omitidas, incompletas ou falsas poderão comprometer a avaliação clínica e serão consideradas na apuração de eventual responsabilidade, sem afastar responsabilidades legalmente atribuídas a cada agente.
10. Responsabilidades
Cada agente responderá pelos atos e atividades compreendidos em sua esfera de atuação, observadas as responsabilidades previstas na legislação aplicável.
A OLI responde pelos serviços tecnológicos e operacionais que efetivamente presta e pela observância das obrigações que lhe sejam legalmente atribuídas. A OLI não interfere na autonomia clínica do médico nem na responsabilidade técnica da farmácia pela manipulação e dispensação, sem prejuízo das responsabilidades que eventualmente decorram de lei ou de ato próprio da OLI.
Os médicos independentes respondem por sua atuação profissional e pelas decisões clínicas que lhes competem. Quando os serviços médicos forem prestados por intermédio de pessoa jurídica médica, esta responderá pelas obrigações próprias compreendidas em sua esfera de atuação, sem prejuízo da autonomia e responsabilidade profissional do médico responsável pelo atendimento. Farmácias e drogarias independentes respondem pela manipulação, controle de qualidade, dispensação, acondicionamento, faturamento e demais atos sob sua responsabilidade técnica e legal. Os prestadores específicos poderão variar ao longo da jornada, sem que essa variação altere a responsabilidade de cada agente por seus próprios atos e obrigações.
11. Tecnologia e recursos automatizados
A Plataforma poderá utilizar automação e recursos de inteligência artificial para funções auxiliares de organização, suporte, comunicação e acompanhamento. Esses recursos não substituem a avaliação médica e não têm autonomia para realizar diagnóstico ou prescrição.
A OLI não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma e poderá realizar manutenções ou atualizações, buscando restabelecer o serviço quando houver indisponibilidade relevante.
12. Cancelamento, arrependimento e início da execução
A OLI observa os direitos previstos na legislação de defesa do consumidor, inclusive aqueles aplicáveis às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, observadas as condições aplicáveis aos serviços já iniciados ou executados e os direitos assegurados pela legislação.
Antes da realização da avaliação médica inicial, seja síncrona ou assíncrona, e antes do encaminhamento de eventual prescrição à farmácia para início de manipulação individualizada, o Usuário poderá solicitar cancelamento, observadas as hipóteses e direitos previstos na legislação aplicável.
Após o início ou a realização da avaliação médica inicial, inclusive em modalidade assíncrona, os serviços profissionais e tecnológicos já efetivamente prestados serão considerados iniciados ou executados, conforme o caso.
Quando, após a avaliação médica, houver prescrição e esta for encaminhada à farmácia para preparação individualizada do medicamento do paciente, haverá início da execução da obrigação específica da farmácia. A partir desse momento, eventual pedido de cancelamento ou reembolso será analisado considerando a natureza personalizada da preparação, o estágio de execução do serviço, os valores já destinados à farmácia, os serviços já prestados e os direitos que a legislação assegure ao consumidor no caso concreto.
A existência de preparação individualizada não será interpretada como renúncia genérica a direitos legais do consumidor. Situações de não indicação clínica, impossibilidade de execução, erro operacional, vício, defeito, descumprimento ou outras hipóteses legalmente protegidas serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e com a responsabilidade de cada agente.
Se o médico concluir pela não indicação do tratamento antes de qualquer encomenda à farmácia, a parcela destinada ao medicamento não será devida à farmácia e deverá ser estornada ou restituída conforme o fluxo financeiro aplicável. A parcela referente aos serviços já prestados será tratada de acordo com as condições da contratação e a legislação aplicável.
Reembolsos aprovados serão processados pelo mesmo meio de pagamento, observados os prazos operacionais do adquirente, gateway ou instituição financeira.
13. Planos recorrentes e renovação automática
Alguns programas ou produtos da OLI poderão ser contratados de forma recorrente ou com renovação automática. Essa característica somente se aplicará quando estiver expressamente informada nas condições comerciais apresentadas ao Usuário antes da contratação, incluindo periodicidade, valor e, quando aplicável, condições do novo ciclo.
Ao contratar um plano identificado como recorrente ou sujeito a renovação automática, o Usuário concorda com a realização das cobranças periódicas correspondentes enquanto a recorrência permanecer ativa, observados os direitos previstos na legislação aplicável.
O Usuário poderá solicitar o cancelamento da recorrência para impedir cobranças de ciclos futuros ainda não processados. Sempre que operacionalmente aplicável, a OLI poderá enviar comunicação prévia sobre a proximidade de uma nova cobrança ou novo ciclo.
Para fins operacionais, um novo ciclo poderá ser considerado processado quando a cobrança correspondente tiver sido realizada e, quando houver tratamento medicamentoso, após o encaminhamento de eventual prescrição válida ao estabelecimento farmacêutico para execução da etapa correspondente. Pedidos apresentados após esse marco produzirão efeitos para os ciclos subsequentes, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao Usuário no caso concreto.
14. Propriedade intelectual
A marca, identidade visual, tecnologia, interfaces, fluxos, conteúdos, software, materiais e demais ativos da Plataforma pertencem à OLI ou a seus licenciantes e não poderão ser reproduzidos ou explorados comercialmente sem autorização.
15. Alterações dos Termos
A OLI poderá atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios disponíveis e passarão a valer para novas contratações ou, quando juridicamente aplicável, para relações em curso mediante comunicação adequada.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão solucionados conforme as regras legais de competência, inclusive as normas de proteção ao consumidor aplicáveis.
Dúvidas, solicitações e reclamações: contato@olitech.app.br.